Termo de Uso

Última atualização: Outubro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo denominado “A Jornada”. Ao criar uma conta e utilizar o Aplicativo, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos e a Política de Privacidade aplicável. O acesso às funcionalidades sujeitas a aceite dependerá da concordância do usuário com os documentos vigentes.

1. OBJETO E FINALIDADE DO APLICATIVO

O Aplicativo é uma ferramenta digital complementar destinada a apoiar o acompanhamento de pessoas que irão realizar ou já realizaram procedimentos de saúde, especialmente durante períodos pré e pós-procedimento.
Sua finalidade é disponibilizar informações úteis, organizar jornadas e protocolos previamente definidos pela Clínica, coletar informações fornecidas pelo paciente ao longo da evolução e permitir que profissionais autorizados acompanhem esses registros.
O Aplicativo não constitui serviço autônomo de assistência à saúde e não deve ser utilizado como fonte principal ou exclusiva para tomada de decisões terapêuticas.

2. CARÁTER COMPLEMENTAR E LIMITES ASSISTENCIAIS

O Aplicativo possui caráter exclusivamente complementar e auxiliar ao acompanhamento realizado pela Clínica e pelos profissionais de saúde responsáveis pelo paciente.
As informações disponibilizadas no Aplicativo possuem caráter educativo, informativo e orientativo, não substituindo avaliação presencial, consulta, diagnóstico, prescrição, atendimento fisioterapêutico, atendimento médico, acompanhamento clínico individualizado ou qualquer outro atendimento profissional.
O Aplicativo não realiza diagnóstico automático, não prescreve tratamentos, não altera condutas clínicas de forma autônoma e não substitui o contato direto entre paciente e profissional de saúde.
O Aplicativo também não constitui serviço de emergência ou pronto atendimento. Em situações de urgência ou emergência, o usuário deverá procurar imediatamente atendimento presencial adequado ou os serviços públicos de emergência disponíveis em sua localidade.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

O Aplicativo é destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.
O cadastro inicial será realizado pelo próprio paciente mediante fornecimento dos dados solicitados.
Para acesso às funcionalidades de acompanhamento individualizado, o cadastro deverá ser validado pela Clínica e o paciente deverá ser vinculado a uma jornada ou protocolo compatível com o procedimento informado.
Pacientes que não estejam em acompanhamento pela Clínica poderão ter acesso apenas às funcionalidades gerais disponibilizadas. A ativação das funcionalidades centrais de acompanhamento dependerá de autorização e vinculação realizadas pela Clínica.
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas podem comprometer a utilidade do acompanhamento realizado por meio do Aplicativo.

4. CONTA, CREDENCIAIS E ACESSO

O acesso poderá ocorrer por login e senha e, quando disponível e habilitado no dispositivo, por autenticação biométrica.
A conta é pessoal e intransferível. O usuário deve preservar a confidencialidade de suas credenciais e não permitir que terceiros utilizem sua conta.
Os profissionais e integrantes da equipe técnica autorizada utilizarão acessos próprios e individualizados, observados os níveis de permissão correspondentes às suas funções e aos pacientes sob sua responsabilidade.
A Clínica poderá suspender ou bloquear acessos em caso de fraude, tentativa de acesso indevido, compartilhamento de credenciais, violação destes Termos, uso incompatível com a finalidade do Aplicativo ou risco à segurança dos usuários e dos dados.

5. JORNADAS, PROTOCOLOS E CONTEÚDO PERSONALIZADO

Após a validação do cadastro, a Clínica poderá vincular o paciente a uma jornada ou protocolo previamente estruturado de acordo com o procedimento a ser realizado ou já realizado.
Os protocolos são definidos pela Clínica e poderão variar conforme o tipo de procedimento, fase de recuperação e critérios profissionais aplicáveis ao acompanhamento.
O Aplicativo apresenta ao paciente apenas a jornada que lhe foi atribuída. A vinculação a determinado protocolo não equivale a diagnóstico, prescrição ou definição automática de conduta pelo sistema.

6. CHECK-INS E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO PACIENTE

O Aplicativo poderá solicitar periodicamente informações relacionadas à evolução do paciente, incluindo, conforme o protocolo aplicável, dor, edema, mobilidade, sono, caminhada, drenos, temperatura local, aspecto da pele ou cicatriz, secreções, medicamentos, compressão, exercícios e outras informações básicas necessárias ao acompanhamento.
O preenchimento dos check-ins é facultativo. Contudo, o usuário reconhece que a ausência ou irregularidade no fornecimento das informações poderá limitar a capacidade dos profissionais de acompanhar adequadamente sua evolução por meio do Aplicativo.
O registro de determinada informação no Aplicativo não significa que ela será visualizada ou analisada imediatamente por um profissional.

7. FOTOGRAFIAS, VÍDEOS E ÁUDIOS

Em momentos determinados pela jornada do paciente, o Aplicativo poderá solicitar o envio de fotografias, vídeos e, quando aplicável, conteúdo de áudio relacionados ao acompanhamento.
O envio desses arquivos é facultativo. A recusa em enviá-los não impede, por si só, o acompanhamento presencial, mas poderá reduzir as informações disponíveis aos profissionais para avaliação da evolução por meio do Aplicativo.
As imagens poderão retratar regiões corporais expostas, cicatrizes, feridas, drenos, secreções ou outras condições de caráter íntimo ou sensível.

8. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ASSISTENTE VIRTUAL

O Aplicativo poderá disponibilizar assistente virtual baseado em inteligência artificial generativa para responder perguntas relacionadas ao período de acompanhamento.
O assistente virtual será orientado por uma base de conhecimento definida pela Clínica e terá finalidade informativa e educacional. Ele não deverá ser utilizado para diagnóstico, prognóstico, prescrição, definição de conduta, indicação de tratamento ou substituição da avaliação de profissional habilitado.
O assistente virtual não terá acesso às fotografias, vídeos ou demais dados clínicos individuais armazenados no acompanhamento do paciente.
Por se tratar de tecnologia generativa, respostas podem conter limitações, imprecisões ou inadequações ao caso individual. Em caso de dúvida, aparente contradição ou incompatibilidade com orientação recebida de profissional responsável, o usuário deverá desconsiderar a resposta como fundamento para conduta e buscar esclarecimento com sua equipe assistencial.
O usuário não deverá utilizar o assistente virtual como serviço de urgência, emergência ou monitoramento clínico.

9. ALERTAS INTERNOS E AUSÊNCIA DE MONITORAMENTO EM TEMPO REAL

Determinadas combinações de respostas fornecidas pelo paciente poderão gerar alertas internos no ambiente profissional, de acordo com parâmetros previamente definidos pela Clínica.
Esses alertas constituem recurso auxiliar de organização do acompanhamento e não representam triagem, classificação de risco, diagnóstico ou atendimento automatizado.
O Aplicativo não é monitorado continuamente e não existe garantia de leitura, análise ou resposta imediata às informações registradas pelo paciente.
O paciente não deve aguardar contato da Clínica ou de profissional após registrar no Aplicativo uma informação que considere urgente ou preocupante.

10. URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS

O Aplicativo não é um serviço de urgência ou emergência e não possui a finalidade de substituir canais apropriados para assistência imediata.
Na presença de sintomas graves, piora súbita, falta de ar, dor no peito, perda de consciência, sangramento importante ou qualquer situação que, pela intensidade ou evolução, possa exigir assistência imediata, o usuário deverá procurar diretamente um serviço de saúde ou emergência adequado, independentemente de ter registrado a situação no Aplicativo.
O registro de sintomas, fotografias, vídeos ou qualquer outra informação no Aplicativo não equivale à comunicação imediata com profissional de saúde.

11. DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Para viabilizar o cadastro e o acompanhamento, poderão ser tratados dados pessoais como nome, data de nascimento, telefone e e-mail, bem como dados pessoais sensíveis relacionados à saúde e ao acompanhamento do procedimento.
O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considerando as finalidades do Aplicativo e as bases legais aplicáveis a cada operação de tratamento.
Dados relacionados à saúde, fotografias, vídeos e demais informações sensíveis serão utilizados apenas para finalidades compatíveis com o acompanhamento, a prestação dos serviços de saúde e o funcionamento do Aplicativo, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e prevenção.
O aceite destes Termos não deve ser interpretado como autorização genérica e irrestrita para qualquer utilização dos dados do usuário.

12. ACESSO AOS DADOS E CONFIDENCIALIDADE

O acesso às informações clínicas e aos arquivos sensíveis será restrito aos profissionais e integrantes da equipe técnica autorizada que necessitem dessas informações para desempenhar suas funções relacionadas ao acompanhamento.
Cada profissional deverá visualizar apenas os pacientes aos quais esteja devidamente vinculado, conforme as permissões atribuídas no sistema.
Médicos ou cirurgiões vinculados poderão receber acesso informativo às informações do paciente quando essa participação tiver sido definida no acompanhamento.
O Aplicativo não disponibiliza funcionalidade destinada à extração em massa do banco de dados. Fotografias e vídeos serão apresentados aos usuários autorizados conforme as funcionalidades e restrições técnicas do sistema.
A Clínica adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza sensível das informações tratadas para protegê-las contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

13. COMPARTILHAMENTO E USOS NÃO AUTORIZADOS

A Clínica não vende dados pessoais ou dados pessoais sensíveis dos usuários e não os utiliza para publicidade comportamental.
As informações de saúde e os arquivos do acompanhamento não serão disponibilizados a seguradoras, hospitais, empresas ou terceiros para finalidades comerciais incompatíveis com o acompanhamento.
O acesso por profissionais vinculados ao paciente não deverá ser interpretado como autorização para utilização das informações para finalidade diversa daquela que justificou o acesso.
Poderá haver tratamento por fornecedores tecnológicos estritamente necessário ao funcionamento, hospedagem, segurança ou manutenção do Aplicativo, sujeito às obrigações legais e contratuais aplicáveis, sem alteração das finalidades aqui descritas.

14. DIREITOS DO TITULAR E EXCLUSÃO DA CONTA

O usuário poderá exercer os direitos que lhe sejam assegurados pela legislação de proteção de dados, incluindo, conforme aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, informações sobre o tratamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação, portabilidade nos termos da regulamentação aplicável, oposição e revogação de consentimento quando esta for a base legal utilizada.
O Aplicativo poderá permitir a correção direta de determinados dados cadastrais. A inexistência de funcionalidade de exportação direta pelo Aplicativo não restringe os direitos legalmente assegurados ao titular.
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados por meio das funcionalidades disponíveis no Aplicativo ou pelos canais indicados nestes Termos.
A exclusão será realizada observadas as hipóteses em que a legislação autorize ou exija a conservação de determinadas informações. Quando a manutenção não for necessária ou juridicamente permitida, os dados correspondentes serão eliminados.
O encerramento da conta no Aplicativo não implica, automaticamente, encerramento de eventual tratamento ou acompanhamento presencial contratado com a Clínica.

15. PRAZO DE ACOMPANHAMENTO E ARQUIVAMENTO

As jornadas poderão permanecer disponíveis durante o período necessário ao acompanhamento e, conforme o protocolo aplicável, por período posterior à alta para acompanhamento tardio da evolução, inclusive de cicatrizes e queixas residuais.
Como referência operacional, determinados acompanhamentos poderão permanecer ativos por aproximadamente 12 (doze) meses após a alta, sem prejuízo de prazos distintos quando necessários ou legalmente justificáveis.
Após o período de utilização ativa, informações poderão ser arquivadas ou eliminadas de acordo com sua finalidade, necessidade e obrigações legais aplicáveis.

16. PRONTUÁRIO PROFISSIONAL

O Aplicativo constitui ferramenta complementar e não corresponde, por si só, ao prontuário fisioterapêutico, médico ou de outro profissional de saúde.
Não existe integração ou transcrição automática das informações do Aplicativo para prontuários profissionais. Os profissionais responsáveis poderão considerar informações obtidas no Aplicativo em suas avaliações e registrar no prontuário aquilo que entenderem clinicamente pertinente, de acordo com suas obrigações profissionais.

17. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a utilizar o Aplicativo de boa-fé, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos, mantendo suas informações cadastrais atualizadas e fornecendo dados verdadeiros no acompanhamento.
É vedado tentar acessar dados de terceiros, explorar vulnerabilidades, interferir no funcionamento do sistema, compartilhar credenciais, utilizar o conteúdo para finalidade ilícita ou reproduzir materiais protegidos sem autorização.
O usuário é responsável pelas decisões tomadas fora do escopo das orientações individualizadas de seus profissionais e não deverá basear condutas de saúde exclusivamente em conteúdos gerais ou respostas do assistente virtual.

18. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E ALTERAÇÕES

A Clínica buscará manter o Aplicativo disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de falhas.
O Aplicativo poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de infraestrutura ou circunstâncias fora do controle razoável da Clínica.
Funcionalidades, protocolos e conteúdos poderão ser atualizados para aprimoramento do serviço, segurança, adequação técnica, clínica ou regulatória, respeitados os direitos dos usuários.

19. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os protocolos, jornadas, textos, vídeos, materiais educativos, organização dos conteúdos, identidade visual, marcas, elementos gráficos e demais conteúdos produzidos ou licenciados para utilização pela Clínica são protegidos pela legislação aplicável.
O acesso ao Aplicativo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre esse conteúdo.
É vedada a reprodução, distribuição, adaptação, comercialização, disponibilização a terceiros ou utilização dos conteúdos para criação de produtos ou serviços concorrentes sem autorização prévia e expressa do respectivo titular.

20. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, assistenciais ou funcionais do Aplicativo.
Quando houver alteração relevante, o usuário poderá ser informado e solicitado novo aceite antes da continuidade do uso das funcionalidades correspondentes.
A versão vigente e a respectiva data de atualização serão disponibilizadas ao usuário.

21. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS

Dúvidas relacionadas a estes Termos, à utilização do Aplicativo ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para: contato@marcielimartins.com.br.
A Clínica poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante antes de atender pedidos relacionados a dados pessoais, como medida de proteção contra acesso indevido.

22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, inclusive as normas aplicáveis à proteção de dados pessoais, relações de consumo e prestação de serviços de saúde, quando pertinentes.
Fica indicado o foro de Curitiba/PR para solução de controvérsias relacionadas a estes Termos, sem prejuízo das regras legais de competência e dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

23. DISPOSIÇÕES FINAIS

A eventual invalidade ou inexequibilidade de uma disposição destes Termos não afetará as demais disposições, que permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia de direito nem alteração das condições aqui estabelecidas.
Estes Termos entram em vigor para o usuário na data de seu aceite eletrônico.

MARCIELI MARTINS FISIOTERAPIA